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7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/03/2021 às 08h00min.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29/03/2021 às 08h00min.
ORDEM DO DIA
1. Leitura de um versículo bíblico ou texto de caráter religioso ou espiritual (Élcio);
2. Aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura;
3. Projeto de Lei n° 30/2021, do Executivo, “Prorroga prazo e reestabelece forma de pagamento para devolução dos valores recebidos no ano de 2020 por empresas prestadoras de serviços de transporte escolar da rede pública municipal”;
4. Projeto de Lei n° 31/2021, do Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a pagar recebíveis para empresas prestadoras de serviço de atendimento de crianças da rede educacional de educação infantil, em suporte a rede municipal de ensino;”
5. Projeto de Lei n° 032/2021, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial;”
6. Projeto de Lei n° 033/2021, do Executivo, que “Altera a Lei Municipal 4.516, de 22/02/2021, no seu inciso I, parágrafo único do art. 40. – Motorista Escolar;”
7. Projeto de Lei n° 034/2021, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para atender o plano de aplicações de recursos do fundo municipal de cultura;”
8. Moção de Repúdio nº 01/2020, de autoria do vereador Diogo Pietro Henemann, com o apoio dos demais vereadores, que repudia ao anunciado processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN;
9. Pronunciamento dos vereadores (Alcindo).
PRÓXIMA SESSÃO
Dia 05/04/2021 às 08h00min.






Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta: 7h às 13h
FECHADO AO PÚBLICO DEVIDO
A PANDEMIA DO COVID-19
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